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Como um estrangeiro pode se tornar MEI?

Como um estrangeiro pode se tornar MEI?
14:00 pm ,31 de julho de 2017

Em Minas Gerais existem 795 mil Microempreendedores Individuais registrados. Desse total, 1198 são estrangeiros. Em todo o Brasil, num total aproximado de 7 milhões de empreendedores individuais, 37.102 são estrangeiros (dados de julho/2017).

Devido à facilidade que o sistema oferece ao empreendedor para que ele se cadastre como Microempreendedor Individual, muitos estrangeiros têm procurado o Sebrae para se formalizar.

De acordo com a analista do Sebrae Minas, Silmara de Lourdes Ribeiro, o estrangeiro que tenha visto permanente no país, seja pelo casamento ou pela dupla nacionalidade, e que queira se formalizar como MEI, deve tirar o Registro Nacional de Estrangeiro (na Receita Federal). Por meio desse documento, o estrangeiro conseguirá ter seu número do CPF (necessário para a formalização).

Para aqueles que não tenham visto permanente no Brasil, Silmara orienta que é necessário buscar um visto de investidor no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do site www.trabalho.gov.br.

Como o estrangeiro não tem título de eleitor por não poder exercer direito ao voto, para prosseguir com a formalização, deverá fazer uma Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (DIRPF), como titular. Depois disso, é necessário entrar no Portal do Empreendedor e solicitar o número do recibo da DIRPF (em vez do título de eleitor).

A analista do Sebrae dá uma dica para agilizar o reconhecimento do número da DIRPF, por parte do Portal do Empreendedor: “o estrangeiro deve sempre fazer uma declaração retroativa referente ao exercício anterior”, afirma. Se for isento não pagará nada, mas se os valores informados forem superiores às faixas de isenção estabelecidas pela Receita Federal, poderá ser cobrada multa por atraso no envio.

A declaração de Imposto de Renda também é exigida para a geração do código de acesso ao Simples Nacional, necessário para a realização de alteração, baixa e reimpressão do recibo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

Nestes casos, mesmo que o estrangeiro tenha se formalizado antes de 2013, quando não eram solicitados estes documentos, o MEI precisará fazer a DIRPF para conseguir informar o número do recibo e gerar o código necessário para a formalização.

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