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Entrevista: bloqueio do Facebook no Brasil

Entrevista: bloqueio do Facebook no Brasil
17:00 pm ,13 de outubro de 2016

O Facebook protagonizou mais uma ação judicial esta semana, que poderia ter tirado a rede social do ar por 24 horas. Desta vez, uma medida expedida pelo Dr. Renato Roberge, juiz eleitoral de Joinville (SC), pedia o bloqueio da rede caso a empresa não retirasse do ar um perfil fake (falso) que denegria a imagem de um candidato à prefeitura da cidade. A medida foi cumprida pelo Facebook e o bloqueio acabou não acontecendo.

Entretanto, esse modus operandi tem se tornado a principal ação da justiça brasileira quando a mesma esbarra na política de privacidade praticada pela empresa que também é dona do Instagram e do Whatsapp. Este último já chegou a ser bloqueado por algumas horas, em duas oportunidades, quando o poder judiciário pediu à empresa que liberasse dados de um usuário. Segundo a rede social, os dados são criptografados e à rede não tem acesso a esses dados. Esse tipo de recusa, inclusive, levou o gestor local do Facebook à prisão pelo descumprimento da medida.

O que fica no ar é a pergunta: esse tipo de ação é correta sob o ponto de vista legal? O Perfil WE entrevistou o advogado Jonathan Florindo, sócio do Escritório Limborço & Gomes Advogados. Para ele, o bloqueio total das redes sociais é uma medida desproporcional, já que a justiça tem outros meios de fazer cumprir essas determinações.

Veja a opinião do advogado e quais outras medidas poderiam ser tomadas para que os outros usuários da rede social não fossem penalizados com esse tipo de ação.

PerfilWE: Que motivação a Justiça tem para bloquear a rede social? Esse tipo de bloqueio é uma ameaça/punição ou dá algum resultado?
Dr. Jonathan: Tornou-se costume no judiciário brasileiro, como forma de pressionar as empresas multinacionais a cumprirem determinações judiciais, a impedir o exercício da atividade empresarial, com a suspensão dos serviços. A mais recente delas, foi motivada em razão do Facebook não ter supostamente acatado uma ordem da Justiça Eleitoral oriunda do Dr. Renato Roberge, juiz eleitoral de Joinville (SC), para prover a exclusão de um perfil social falso, que denegria a imagem de um dos candidatos a prefeito da cidade. A ordem em questão não se trata de uma ameaça, mas sim de uma determinação judicial, sendo que no caso de não observância, será cumprida. O que no caso não ocorreu, visto que o Facebook, segundo sua assessoria de impressa, veio a obedecer o determinado pelo Juiz e promoveu a exclusão do perfil social falso.

Perfil WE: Na sua opinião, esta é uma atitude correta? Isso não é punir outros milhões de usuários por causa de um processo com poucas pessoas?
Dr. Jonathan: Considerando as recentes notícias, na minha opinião profissional acredito que a medida que determinou a suspensão da rede social no Brasil, foi desproporcional. Visto existirem outros meios menos gravosos de se promover a efetivação da ordem judicial.
Porém, o Facebook, tem histórico de utilizar-se de todos os recursos possíveis para se eximir de cumprir ordens judiciais, como forma de proteger os seus usuários, o que acaba propiciando que, medidas como a promovida pelo Juiz Eleitoral de Joinville, sejam corriqueiras.

Perfil WE: Os parâmetros de funcionamento e privacidade dessas redes são baseadas em leis internacionais (ou nacionais de seus países de origem). Como é possível encaixar isso na justiça brasileira?
Dr. Jonathan: Qualquer empresa que queira se instalar no Brasil, é obrigada a se adequar a legislação brasileira, embora o Facebook seja uma multinacional, ele não está isento de cumprir a lei pátria, sob pena de não poder oferecer seus serviços, como qualquer empresa nacional. Ademais, o perfil social, possui sede no Brasil, para fins de cumprimento da legislação, ou seja, embora os termos de funcionamento e privacidade sejam baseados em leis vigentes em outros países, não pode a empresa descumprir a legislação nacional e pretender ver aplicada a legislação de outro pais, para situações ocorridas dentro do território brasileiro.

Perfil WE: Seria possível que a justiça oferecesse outra forma de sansão ou multa à rede social, sem retirá-la do ar?
Dr. Jonathan: Sim, é possível outras formas de penalização, como aplicação de multas astronômicas, e como já vimos recentemente, a determinação da prisão do representante legal da empresa, a fim de garantir que a ordem judicial seja efetivada.

Perfil WE: Qual a sua opinião profissional do bloqueio de redes sociais?
Dr. Jonathan: Desproporcional, e deve ser considerada como medida de exceção, não podendo ser usada sem que outras medidas menos gravosas sejam impostas antes. Ou do contrário estaremos violando o direito de milhões, em detrimento de alguns, não observando a Constituição Federal e as regras que regem os direitos fundamentais e as atividades econômicas no Brasil.

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