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O cidadão brasileiro será enganado (novamente…)

10:14 am ,3 de junho de 2013

por Fábio Luiz de Carvalho*

A Lei 12.741/12 entra em vigor no dia 10/junho. Essa lei obriga empresas e lojistas a discriminarem os tributos na nota/cupom fiscal para os consumidores.

Já ouvi e li comentários de muita gente boa dizendo que “agora o consumidor brasileiro vai saber o quanto está pagando de tributos nos produtos e serviços que consome”. Pura enganação, mais uma vez.

Em verdade, o Brasil é o país das leis, tem lei para tudo. Na minha cidade tem lei para obrigar os proprietários de imóveis a manterem seus lotes limpos e murados e as calçadas em bom estado. Tem lei até para regular  as vidas dos cachorros e vacas nas ruas, etc. São leis que ninguém cumpre, e essas leis vão caindo em desuso e ficam milhares de leis esquecidas, verdadeiras letras mortas e utopias de vereadores desocupados.

Aqui em Minas Gerais, tem uma cidade – Divinópolis – que tem lei até para proibir as pessoas de carregarem frangos de cabeça para baixo – veja aqui.

Mas voltando a Lei da Transparência dos tributos, acho que apesar das boas intenções, muitos tributos ainda vão continuar ocultos aos olhos dos consumidores brasileiros, porque essa lei obriga que as empresas revelem apenas o montante da Cide, IOF, IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS. Entretanto o valor dos tributos correspondentes aos encargos sobre a folha de pagamento, como o INSS e FGTS e sobre o lucro – IRPJ e CSLL continuarão sendo misteriosos para os consumidores de produtos e serviços.

Os especialistas sabem que a complexidade do sistema tributário brasileiro é imensa. Só para exemplificar, vamos pegar a cadeia de produção de móveis por exemplo. Quando o setor primário da economia, a agricultura, no caso, planta a muda do eucalipto ou do pinus, devemos considerar que em todos os defensivos agrícolas e nos fertilizantes estão embutidos vários tributos, com Imposto de Importação, IPI, ICMS dos transportes e dos produtos, PIS/COFINS, ICMS nos serviços de transporte, etc. Também nos outros custos e despesas tem tributos embutidos, como na conta de energia e de telefone que têm embutidos mais ICMS, IPI, PIS/COFINS e ISS embutido nos serviços contratados. Temos também os tributos sobre o patrimônio da empresa, como o IPTU dos prédios ou o ITR das áreas rurais, o IPVA dos veículos e dezenas de taxas de licença ambiental, de veículos, etc. Além dos encargos sobre a folha de pagamento, tais como INSS, FGTS, além do IRPJ/CSLL sobre os lucros, etc.

Num segundo momento, essa madeira vai para o setor secundário, a indústria de transformação irá serrar e preparar essas madeiras para a indústria moveleira. E, nesse setor irá agregar mais custos, despesas e mais lucros, e, claro, os mesmos tributos anteriores, dependendo do seu regime de tributação.

Num terceiro momento a indústria moveleira, irá fazer o mesmo, ou seja, agregar mais custos, despesas e lucros, além de mais tributos. Isso, é claro, que vai depender também do regime de tributação dessa empresa.

Apenas num terceiro momento é que o comércio varejista vai tentar cumpria a lei 12.741/12, ou seja, tentar informar ao consumidor final.

Na verdade ninguém consegue calcular a verdadeira carga tributária que pagamos porque nosso sistema tributário é muito complexo, e muito maluco também.

*Fábio Luiz de Carvalho
é contador, pós graduado e mestre em administração, e diretor do IPECONT – Instituto de Pesquisas e Estudos Contábeis e Tributários

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