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O voluntarismo e o leão – Parte II

O voluntarismo e o leão – Parte II
15:00 pm ,14 de março de 2016

por Gabriela de Resende Ferreira

Conforme conversamos na semana passada, o mês de março costuma significar gasto de nossa renda com o Leão. Mas, o que tentaremos discutir no texto de hoje é que em vez de enviarmos nosso imposto devido direto aos cofres da União, podemos escolher entidades da sociedade civil próximas de nossa realidade para realizarmos a doação. Hoje trataremos dos incentivos fiscais feitos por pessoas físicas.

A modalidade mais simples de doação é o benefício fiscal aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. Previsto pelo artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8069/90), é possível a todo contribuinte deduzir do imposto de renda as doações feitas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Os municípios têm seus Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente que, entre outras funções, movimentam e gerenciam as contas bancárias do Fundo, além de cadastrar as entidades do terceiro setor aptas a receberem os incentivos fiscais.

O contribuinte pode destinar, na Declaração de Ajuste, qualquer valor ao Fundo, mas sua dedução está limitada a 6% do Imposto de Renda devido. A pessoa pode efetuar a doação, ou solicitar que o seu contador o faça, por meio de depósito bancário na conta corrente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Se você optar por indicar a entidade que quer auxiliar com sua doação, você pode escrever o nome da Instituição na DARF que será emitida pelo programa da Receita Federal. Assim, a doação irá direto para a entidade escolhida¹. Mas, caso você não saiba qual instituição escolher, pode doar para o Fundo e, posteriormente, haverá uma seleção interna de projetos para distribuir o montante arrecadado.

Outra possibilidade de incentivo fiscal com dedução do imposto de renda de pessoa física diz respeito à Lei de Audiovisual (Lei nº 8.685/93). Os contribuintes do Imposto de Renda podem deduzir do imposto devido as quantias investidas em obras audiovisuais², tais como filmes, documentários, clipes, desenhos, peças teatrais, seriados, etc. Como o contribuinte pode deduzir de seu imposto investimentos feitos na produção de obras audiovisuais?

Ele deve comprar quotas representativas de direitos de comercialização sobre as referidas obras (caracterizadas por Certificados de Investimento através do Mercado de Capitais – CVM), em projetos aprovados previamente pelo Ministério da Cultura. O investidor (pessoa física) irá depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto até o último dia do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto vai emitir um recibo e enviar ao patrocinador. É este recibo que servirá como comprovante para a renúncia fiscal que virá no ano seguinte como restituição ou abatimento do imposto de renda

a pagar. Esta é uma excelente forma de incentivar a cultura no Brasil. O problema é que nem sempre temos empresas locais com projetos cadastrados pelo Ministério da Cultura ou pela ANCINE para apoiarmos. E aí nosso incentivo vai pra longe.

A Lei Rouanet (8.313/91), que prevê investimentos e deduções para áreas culturais, também trata de incentivos fiscais de pessoas físicas e jurídicas. Como o tema é bem amplo, e meu espaço por hoje está reduzido, proponho discutir todas as categorias da Lei Rouanet em uma só coluna. Acho mais claro e coerente com a forma como temos tratado o tema.

Na próxima coluna discutiremos as diversas modalidades de incentivos fiscais para pessoas jurídicas. Até lá.

¹ O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Varginha possui a listagem das entidades aptas a receberem doações por meio deste tipo de incentivo fiscal.

² Segundo a Instrução Normativa nº119/2015 (ANCINE) obras audiovisuais são “(…) obras intelectuais que resultam da fixação de imagens com ou sem som, que tenham a finalidade de criar, por meio de suas reproduções, a impressão de movimento, independente dos processos utilizados para sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-las, bem como dos meios utilizados para suas veiculações”.

Gabriela Resende  é analista em Relações Internacionais (PUC-MG) e doutora em sociologia (UNESP), é responsável pela área de Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Projetos no NUCAP e apaixonada pelo terceiro setor.

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