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O voluntarismo e o leão – parte IV

O voluntarismo e o leão – parte IV
17:00 pm ,28 de março de 2016

Por Gabriela de Resende Ferreira

O tema de nosso encontro hoje é doações a projetos culturais, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Mas antes, gostaria de clarear algumas questões estruturais.

A chamada Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), ou Lei Rouanet, criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC. Sua finalidade é captar e canalizar os recursos para diversos setores culturais. Os projetos a serem apresentados com a finalidade de incentivo deverão contemplar os seguintes segmentos (os chamados bens de valor artístico e cultural): teatro, dança, circo, ópera, fotografia, cinema, literatura, música, artes plásticas, gravuras, cartazes, folclore, artesanato, patrimônio cultural, bibliotecas, museus, arquivos, rádio e televisão (de caráter não comercial), etc.

São três os mecanismos de financiamento: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Mecenato e a Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).¹O FNC é fundo cuja origem são recursos públicos que permitem ao Ministério da Cultura investir em projetos culturais, por meio de convênios. Os projetos apresentados ao FNC devem ser elaborados em formulários próprios e entregues no protocolo da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (ou representações regionais do MINC)¹.

O investimento feito por pessoas jurídicas em projetos culturais, através do Mecenato, pode ser deduzido do imposto de renda do investidor. As modalidades de investimento podem ser de duas formas: doação ou patrocínio. A doação é uma transferência gratuita, de forma definitiva, de recursos financeiros, bens ou serviços para a realização de projetos culturais. Não se pode usar de publicidade para a divulgação do projeto apoiado. Já o patrocínio tem como finalidade exatamente a promoção e a publicidade institucional.

Tanto a doação quanto o patrocínio aceitam a dedução integral dessas contribuições na base de cálculo do IR a ser pago, quando houver apuração do lucro real da empresa. Este é ponto comum entre as duas modalidades.

Além da dedução da base de cálculo há, ainda, o abatimento que poderá ser subtraído diretamente do valor do imposto a ser pago. Mas, para esta modalidade de incentivo, os valores são distintos: no patrocínio a pessoa jurídica pode descontar até 30% do valor patrocinado; na doação, 40% do valor. Mas, neste caso, não há como lançar o incentivo como despesa operacional. Converse com o seu contador.

As doações de pessoas físicas a projetos culturais também estão previstas na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91). Neste caso, a legislação permite diminuir do imposto devido até 80% do valor da doação ou 60% do valor do patrocínio (respeitado o limite de 6% do imposto devido pelo doador).

Contudo, em 1999, a Lei nº 9.874 alterou alguns dispositivos da Lei Rouanet para estimular o apoio a segmentos específicos da área cultural. Assim, para investimentos que estejam inseridos nos segmentos atendidos pela legislação os contribuintes, pessoa física ou jurídica, podem subtrair do imposto de renda devido as quantias gastas nos projetos aprovados pelo MINC. Ou seja, 100% do valor gasto do imposto de renda devido, desde que seja respeitado o limite legal (até 6% para físicas e 4% para jurídicas). Neste caso, a pessoa jurídica não poderá lançar o incentivo como despesa operacional (para declarantes de lucro real).

¹ Embora haja previsão legal, o FICART ainda não foi implantado.

² As informações detalhadas por ser obtidas no site do Ministério: www.cultura.gov.br. A apresentação de propostas culturais deve ocorrer continuamente de 1º de fevereiro a 30 de novembro por ano.

Gabriela de Resende Ferreira é analista em Relações Internacionais (PUC-MG) e doutora em sociologia (UNESP), é responsável pela área de Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Projetos no NUCAP e apaixonada pelo terceiro setor.

 

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