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Lei

Saiba tudo sobre seguro-desemprego

22 de maio de 2019 |

Estamos em um período no qual o desemprego começa a subir novamente causando terror no imaginário das pessoas. Um dos pontos que minimiza esse medo é a possibilidade de receber o seguro-desemprego.

Contudo, não são todos os trabalhadores que possuem … Leia Mais

Mudanças na CNH – como ficará a segurança no trânsito?

7 de março de 2019 |

O presidente Bolsonaro anunciou que pretende ampliar a validade da CNH de cinco para dez anos e aumentar o limite de pontos para a suspensão da carteira, com a intenção de desburocratizar a regulamentação do trânsito no Brasil, conforme publicado … Leia Mais

Importunação sexual e compartilhamento de pornografia de vingança são crimes

7 de março de 2019 |

Motivado por sucessivos casos de importunação sexual em ônibus e metrôs, foi sancionada a Lei 13.718/18 pelo Ministro Dias Tofolli, que na época respondia pela presidência em virtude da ausência do até então Presidente Michel Temer, lei que altera o … Leia Mais

Lei que cria o Microempreendedor Individual completa 10 anos

17 de dezembro de 2018 |

A Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), completa 10 anos no dia 19 de dezembro. Em uma década, mais de 7,5 milhões de trabalhadores se formalizaram em todo o país. Em Minas Gerais, os … Leia Mais

Lei que reduz para 6% imposto sobre remessas

21 de julho de 2016 |

A lei que reduz de 25% para 6% o valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior acaba de ser sancionada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. De acordo com o texto da … Leia Mais

Começa a valer a obrigatoriedade do farol em rodovias

7 de julho de 2016 |

A partir de hoje, 7 de julho, passa a vigorar em todo o país a lei que determina o uso do farol baixo durante o dia para garantir mais segurança nas rodovias. A Lei 13.290, que alterou o Código de … Leia Mais

Lei que amplia licença-paternidade foi aprovada

18 de março de 2016 |

A Lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff neste mês de fevereiro, permite agora, entre outros pontos, o aumento de mais 15 dias na licença-paternidade, que anteriormente eram de 5. O conteúdo … Leia Mais

eSocial inicia cadastramento de domésticos

6 de outubro de 2015 |

Os empregadores já podem fazer, a partir do dia 01/10, o seu cadastramento e o de seus empregados domésticos no Portal eSocial, do governo federal. As guias de recolhimento unificado – que vão reunir todos os tributos e encargos num … Leia Mais

Lei brasileira anticorrupção afeta empresas

3 de junho de 2015 |

Em vigor desde o dia 29/01/14, a Lei 12.846/13 pretende atingir as pessoas jurídicas, e também seus gestores, que tenham praticado algum tipo de conduta ilícita, popularmente conhecida como corrupção (aqui sem o trato jurídico da expressão), em conjunto com … Leia Mais

Varginha ainda não recebe notificação sobre impostos na Nota Fiscal

24 de junho de 2013 |

A nova lei 12.741/12, que obriga estabelecimentos comerciais a divulgarem nas notas fiscais o valor dos impostos pagos pelo consumidor, entrou em vigor no último dia 10 de junho, após sanção da presidente Dilma Roussef e publicação no Diário Oficial … Leia Mais

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