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Varginha recebe Seminário Licitações Públicas

Varginha recebe Seminário Licitações Públicas
11:00 am ,18 de maio de 2017

O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais (Sinapro-MG) promoverá o “Seminário de Licitações Públicas”, no dia 24 de maio de 2017, no Sebrae-MG, Praça Dr. Neylor Salles Gontijo, 160 – Vila Pinho – Varginha – MG – das 08h30 às 13h.

No dia 25/05, será na Galeria Ampliart – Rua Paraná, 487 – Região Urbana – Homogênea VII – Poços de Caldas – MG.

O Seminário será ministrado pelo Consultor Jurídico, Paulo Gomes de Oliveira Filho e pelo advogado do Sinapro-MG, Wanderlei Damasceno.

Na oportunidade, haverá o lançamento do “Guia Licitações Públicas de Serviços Publicitários – Como Preparar o Processo Licitatório”. O Guia foi elaborado para auxiliar os Órgãos Públicos e as Agências de Propaganda nos Processos Licitatórios de serviços publicitários, de acordo com a Lei 12.232/2010.

Segundo o consultor jurídico Paulo Gomes, o objetivo do seminário é trazer às Prefeituras Municipais de Minas Gerais, assim como às agências de propaganda, esclarecimentos sobre a forma de realização dos procedimentos licitatórios de serviços publicitários, tendo em vista as peculiaridades que esses serviços apresentam. “A publicidade institucional dos entes públicos é essencial para que a Administração Pública não só preste contas de suas ações, em prol da comunidade, como principalmente mobilize a população em torno de esforços de prevenção e de combate aos problemas sociais, econômicos e sanitários, campanhas, portanto, revestidas de utilidade pública”.

“Tendo em vista que tais licitações são regidas por lei específica, a 12.232/2010, e que ainda apresentam inúmeras dúvidas quanto à forma da prestação de serviços e sua contratação pela Administração Pública, também o seminário tem o intuito de preservar a Administração Pública, mediante a orientação de como realizar procedimentos licitatórios de forma transparente e legítima, evitando-se eventuais futuros questionamentos que possam ser feitos pelos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades de fins fiscalizatórios”, finalizou Paulo Gomes.

Também serão esclarecidas as dúvidas sobre a Lista de Referência de Custos Internos e haverá uma Palestra sobre “Mídia Técnica”.
Faça a sua inscrição pelo e-mail: sinapromg@sinapromg.com.br
Não deixe de participar! Inscrições Gratuitas – Vagas limitadas!
Mais informações: (31) 3241-7711

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