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Vazamento de dados pessoais podem gerar multa de até R$ 50 milhões

Vazamento de dados pessoais podem gerar multa de até R$ 50 milhões
11:00 am ,25 de fevereiro de 2019

A segurança dos dados é um assunto que vem tirando o sono de muitos empresários. Isso porque foi sancionada em agosto do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD, como tem sido chamada. Essa nova lei foi criada para punir quem coleta dados pessoais e usam para outros fins, além do que foi informado, seja de um cliente ou simplesmente usuário de um sistema.

Durante muitos anos o Brasil ficou na contramão de países que já vêm aplicando as legislações específicas e punindo quem descumpre as normas. A lei brasileira lista pelo menos 35 novas exigências, incluindo a abertura de um canal de atendimento ao consumidor, a elaboração de um novo tipo de documento, chamado relatório de impacto e a criação de um cargo, que vem surgindo nas organizações o DPO – Data Protection Officer.

E não para por aí, no final do ano passado, uma medida provisória, assinada pelo presidente da república, criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Com a atribuição de zelar pela proteção de dados pessoais, o novo órgão pode editar normas e procedimentos sobre o tema e aplicar sanções em caso de descumprimento de regras.

Outra novidade, é a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Formado por 23 representantes, entre eles membros do Ministério Público Federal e do Comitê Gestor da Internet no Brasil, além de parlamentares, esse conselho também irá tratar do tema e será vinculado à nova autoridade.

As novas regras passam a valer a partir de 2020, mas as empresas que atuam no Brasil já devem ficar atentas com a forma como lidam com os dados pessoais dos clientes, para evitar multas que podem chegar a R$ 50 mi.

Na União Europeia, as multas podem ser ainda maiores com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), já em vigor.

Diversas empresas já tiveram que pagar multas ou fazer acordos devido a violações de dados.

Uma famosa empresa de “caronas”, por exemplo, precisou pagar US$ 148 milhões em 2016 quando teve as contas de usuários de 600 mil motoristas e 57 milhões de passageiros violadas.

Outra gigante da tecnologia também foi multada. Em 2013 houve uma violação de segurança que afetou todo o banco de dados de uma empresa americana de pesquisas, a multa chegou a US$ 85 milhões.

Um dos maiores escândalos, ocorreu também no ano passado, quando a rede social mais famosa do mundo foi multado em R$ 2,3 milhões, pela violação da privacidade de usuários juntamente com a empresa britânica envolvida, que usou as informações na disputa presidencial dos Estados Unidos.

Recentemente o big G também foi multado em 50 milhões de euros por violação de regras estabelecidas na GDPR.

Aqui no Brasil, mesmo ainda em fase de adaptação, o ¨vacatio legis”, usando o termo do direito, já tem empresas sendo multadas.

Foi o caso de mais uma Fintech Brasileira, investigada por um vazamento de dados e condenada a pagar multa de R$ 10 mi.

De olho na aplicação da lei, a empresa especializada em proteção de dados, M2Group, sai na frente com o lançamento de E-Book e do primeiro livro comentado e atualizado, sobre a LGPD, além de cursos de capacitação e seminários, voltados para advogados e treinamento para departamentos jurídicos de empresas e pessoas físicas que coletam dados de seus usuários.

Para se ter uma ideia, só no estado de São Paulo mais de 4 milhões de empresas e microempreendedores vão ter que se adequar, não apenas cumprindo a lei, mas, principalmente, comprovando que estão de acordo com as regras.

Segundo uma das sócias-proprietárias da empresa, a advogada Fernanda Machado, “a LGPD é a primeira lei com sanção por inércia”, isso quer dizer que ela não só exige o cumprimento, mas a demonstração de que a empresa está dentro dos parâmetros de forma explicita para o usuário.

Dois dos principais facilitadores que a M2Group preparou foram, a primeira nanograduação em LGPD para advogados e empreendedores, que está disponível do dia 20 ao dia 27 de Fevereiro no site www.m2edu.co e o primeiro livro sobre a LGPD comentada e atualizada, que será lançado em 28 de fevereiro.

O livro, escrito pelas advogadas, especialistas em proteção de dados, Fernanda Machado e Milla Cerqueira, contou com a participação do procurador da república Carlos Bruno e do advogado, professor e pesquisador brasileiro respeitado internacionalmente, especialista em temas como tecnologia, mídia e propriedade intelectual, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e diretor do Creative Commons Brasil, Ronaldo Lemos.

Milla Cerqueira garante que com esses materiais, quem conseguir tirar uma hora por dia para se atualizar e entender melhor as questões legais da LGPD, estará à frente de muita gente no mercado. A autora do livro explica que, “em 2018 o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de advogados, e nenhum deles teve LGPD na grade curricular”.

Na verdade, o que as especialistas na aplicação da nova lei mostram, é que com a chegada da LGPD os advogados passaram a ter a importante atribuição de orientar seus clientes para que não descumpram nenhuma norma. Com isso passou a ser fundamental que esse profissional também saiba tudo sobre a LGPD, assegurando assim que tanto o consumidor final, que tem seus dados coletados diariamente, quanto as empresas que dependem da captação e análise de dados para focar suas ações de marketing e estratégias comerciais, sigam seguros, em todos os sentidos.

Para entender mais sobre a Lei, acesse www.m2edu.co

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