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Cissul/SAMU promove I Seminário de Judicialização na Saúde Pública

Cissul/SAMU promove I Seminário de Judicialização na Saúde Pública
16:12 pm ,29 de agosto de 2018

O Cissul/SAMU realizou no Teatro Mestrinho o I Seminário de Judicialização na Saúde Pública. O evento que aconteceu nestas últimas quinta e sextas-feiras (23 e 24 de agosto), fomentou o esclarecimento e o debate acerca do tema, que vem ganhando destaque nos últimos tempos.

Com mais de 250 pessoas presentes no Seminário, 90% dos municípios consorciados pelo Cissul/SAMU marcaram presença através de seus representantes. Além de palestras dos diferentes componentes envolvidos no processo, o público também participou do debate enviando perguntas pertinentes ao assunto.

“O Seminário superou as expectativas de todos os participantes, cumpriu o objetivo de prestar esclarecimento acerca do tema e de alinhar ações que ofereçam respaldo aos municípios quando ocorrem essas judicializações”, aponta o Secretário Executivo do Cissul SAMU Jovane Ernesto Constantini.

A Judicialização ocorre quando um usuário não consegue através do SUS – Sistema Único de Saúde, remédios ou tratamentos que estão em falta ou que ainda não foram padronizados. Portanto, para ter acesso a esses recursos, ele recorre a justiça com a expectativa de que o Poder Público ofereça essa assistência.

“O evento foi um passo importante para o esclarecimento das lideranças do setor de saúde do Sul de Minas, a respeito dos processos judiciais que os munícipios vem enfrentando para que forneçam tratamentos não incluídos no SUS, geralmente de alto custo e que comprometem a saúde financeira, afetando outros serviços básicos necessários à população, como segurança pública, educação, dentre outros”, declara o Secretário.

O Presidente do CISSUL SAMU e Prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopes, reforçou a preocupação sobre os quase 70% dos municípios que fazem parte do Consórcio que possuem população inferior a 10 mil habitantes, com orçamentos menores a 30 milhões de reais anuais.

Ele ainda ressaltou a importância do Seminário para os Procuradores, Secretários de Saúde e Prefeitos Municipais como uma maneira eficiente para o esclarecimento de dúvidas e conhecimento de alternativas para a solução desses problemas, uma vez que as autoridades do Judiciário têm se mostrado mais sensíveis a essas questões.

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