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Cissul/SAMU promove Seminário de Judicialização na Saúde Pública em Varginha

Cissul/SAMU promove Seminário de Judicialização na Saúde Pública em Varginha
16:23 pm ,21 de agosto de 2018

Na noite desta quinta-feira (23), o Cissul/SAMU vai promover no Teatro Mestrinho a abertura do Seminário de Judicialização na Saúde Pública. O evento, que tem duração de dois dias e encerra nesta sexta-feira (24), vai fomentar o esclarecimento e o debate acerca do tema.

Através da participação dos diferentes componentes envolvidos no processo, o objetivo é de viabilizar a discussão da Judicialização no âmbito da Saúde Pública, permitindo dessa forma, a melhor compreensão da complexidade de um tema que vem crescendo exponencialmente.

A Judicialização acontece quando um usuário não consegue acesso a remédios ou tratamentos de saúde que ainda não foram padronizados pelo SUS ou que estão em falta e, para ter acesso a tais recursos, ele recorre a justiça para que o Poder Público forneça essa assistência.

Serviço: Seminário de Judicialização na Saúde Pública
Data: 23 e 24 de agosto de 2018
Local: Teatro Mestrinho
Endereço: Praça Champagnat, 68 – Centro, Varginha-MG

Programação:

23/08
18h: Credenciamento:
18h30: Abertura: Composição de Mesa, Hino Nacional, Saudações:
19h: Palestra: A judicialização da saúde perante os municípios. Questões orçamentárias. Impacto Deslocativo do orçamento. Responsabilidade fiscal.
21h: Encerramento

24/08
08h: Palestra: Gestão de Assistência em oncologia na saúde pública
9h: Palestra: Perspectivas nos orçamentos públicos municipais perante a judicialização em face da Constituição da República
10h20: Palestra: Instrumentos de aperfeiçoamento judicial nos julgamentos na área da saúde pública. Princípios. Limites. Abusos na Indústria Farmacêutica
13h30: Palestra: Gestão de serviços públicos de saúde e as políticas públicas nos Municípios
14h30: A Repercussão da Judicialização da Saúde nas Políticas Públicas, com destaque aos municipíos. Aspectos controvertidos.
15h50: Palestra: Políticas Públicas e relações institucionais na gestão municipal da saúde. Mediação Sanitária. Gestão inteligente da saúde pública.
16h50: Palestra: O exercício da cidadania na saúde pública – Limites e Necessidades – Papel da Defensoria Pública.
18h: Encerramento

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