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Isenção do imposto de renda pode ser requerida por muitos contribuintes

Isenção do imposto de renda pode ser requerida por muitos contribuintes
15:00 pm ,8 de março de 2019

O começo de março é marcado pelo início do prazo para os contribuintes declararem o Imposto de Renda 2019. A declaração é a forma do governo controlar o estado em que está o pagamento do imposto no país e acertar as contas com quem está pagando menos tributos do que a sua renda determina.

A obrigatoriedade da declaração e do pagamento do imposto faz parte do calendário de boa parte da população brasileira. Segundo a Receita Federal, é esperado que cerca de 30,5 milhões de pessoas enviem as informações do Imposto de Renda em 2019.

Contudo, nem todos são obrigados a pagar o imposto. Existem alguns casos que o contribuinte pode usufruir da isenção do Imposto de Renda, ficando livre inclusive da declaração anual.

Isenção do imposto por renda

O caso mais comum é o do contribuinte que não alcança o limite de rendimento anual estabelecido pelo parâmetro da Receita Federal. Em 2019, estão dispensados da declaração os contribuintes que apresentaram renda anual inferior a R$28.559,70 em 2018.

Dessa forma, a pessoa que não possui esse limite de renda, não tem nenhum bem em seu nome e não se enquadra em nenhum outro critério da Receita Federal, não precisa declarar sua renda.

Os critérios de obrigatoriedade são:

– Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano passado.
– Pessoas que receberam rendimentos não tributáveis acima de R$40.000,00 durante o ano.
– Pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.
– Pessoas que escolheram a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
– Pessoas que tiveram receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.
– Pessoas que pretendem compensar, prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores.
– Pessoas que até 31/12/2018 tinham posses somando mais de R$300 mil.
– Pessoas que passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado.

Isenção do Imposto de Renda por doença

A isenção de Imposto de Renda por motivo de enfermidade é destinada às pessoas que possuem alguma das doenças graves listadas abaixo:

– Osteíte deformante;
– Alienação mental;
– Tuberculose ativa;
– Hanseníase;
– AIDS;
– Neoplasia maligna (câncer);
– Doença de Parkinson;
– Paralisia Irreversível e Incapacitante;
– Contaminação por radiação;
– Cardiopatia grave;
– Espondiloartrose anquilosante;
– Fibrose Cística;
– Cegueira (inclusive monocular);
– Hepatopatia grave;
– Esclerose Múltipla;
– Nefropatia Grave.

Diferentemente da isenção por renda, a isenção por motivo de doença não é automática. Segundo a Lei 7.713/88, que assegura esse direito, para fazer jus a esse benefício é preciso apresentar um laudo médico assinado por um médico do SUS informando o CID da doença.

Esse laudo deve ser entregue em alguma unidade da Receita Federal, junto com o formulário de isenção que é disponibilizado no site da própria Receita. Além disso, o contribuinte perde o direito caso exerça uma atividade remunerada.

Isenção de Imposto de Renda por idade

Os idosos têm prioridade no momento da restituição do Imposto de Renda e também desfrutam de uma faixa maior de isenção do tributo.

Segundo as regras de isenção do Imposto de Renda 2019, os aposentados e pensionistas que possuem mais 65 anos de idade e que tiveram uma renda mensal inferior a R$3.807,96, até 31 de dezembro de 2018, são isentos.

Vale a pena destacar que esta isenção vale apenas para os rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria. Dessa forma, o idoso que, por exemplo, recebe aluguéis que superam a faixa geral de isenção, deverá declarar e recolher imposto.

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