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Lei

Nova Lei de Franquia: o que mudou no Franchising?

3 de fevereiro de 2020 |

Por Renato Tardioli*

A nova Lei de Franquia (Lei nº 13.996/2019) publicada em 27/12/2019 representa um grande avanço para o sistema de franchising brasileiro basicamente por três razões: a primeira delas é a possibilidade de encerrar discussões frequentes travadas entre … Leia Mais

Pessoas com câncer e ostomizados têm todos os seus direitos garantidos por lei no País

19 de novembro de 2019 |

A lei brasileira garante que é um dever do Estado prover o direito à saúde para todos. Porém nem todos sabem quais são esses direitos e como reivindicá-los perante a Constituição Federal.

O indivíduo que passou por ostomia é … Leia Mais

Lei da Liberdade Econômica deve estimular a criação de 500 mil novas empresas por ano

3 de outubro de 2019 |

A Lei da Liberdade Econômica deve contribuir para gerar 500 mil novas empresas por ano, que vão se juntar às 1,5 milhão – que é a média de novos negócios criados anualmente no Brasil. Essa é a estimativa do Sebrae … Leia Mais

Registro internacional de marcas fica mais acessível no Brasil

3 de outubro de 2019 |

Protocolo de Madrid entrou em vigor no dia 2 de outubro e deve desburocratizar o depósito de pedidos de registro de marcas em outros países.

Por Jean Carlos Borges – OAB/MG 147.402 Advogado Especialista em Propriedade Intelectual, Direito Empresarial e … Leia Mais

Lei garante liberdade econômica para os pequenos negócios

23 de setembro de 2019 |

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei da Liberdade Econômica, que tem como objetivo desburocratizar a abertura e gestão de empresas, impactando positivamente as micro e pequenas empresas, que hoje representam 99% de todos os … Leia Mais

LGPD: o que a lei traz de novo para as empresas?

17 de setembro de 2019 |

Segundo o 9º Índice de Confiança Robert Half, 34% das empresas brasileiras não estão preparadas para a LGPD e 19% desconhecem o significado e o que representa a sigla. Mas a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor … Leia Mais

Saiba tudo sobre seguro-desemprego

22 de maio de 2019 |

Estamos em um período no qual o desemprego começa a subir novamente causando terror no imaginário das pessoas. Um dos pontos que minimiza esse medo é a possibilidade de receber o seguro-desemprego.

Contudo, não são todos os trabalhadores que possuem … Leia Mais

Mudanças na CNH – como ficará a segurança no trânsito?

7 de março de 2019 |

O presidente Bolsonaro anunciou que pretende ampliar a validade da CNH de cinco para dez anos e aumentar o limite de pontos para a suspensão da carteira, com a intenção de desburocratizar a regulamentação do trânsito no Brasil, conforme publicado … Leia Mais

Importunação sexual e compartilhamento de pornografia de vingança são crimes

7 de março de 2019 |

Motivado por sucessivos casos de importunação sexual em ônibus e metrôs, foi sancionada a Lei 13.718/18 pelo Ministro Dias Tofolli, que na época respondia pela presidência em virtude da ausência do até então Presidente Michel Temer, lei que altera o … Leia Mais

Lei que cria o Microempreendedor Individual completa 10 anos

17 de dezembro de 2018 |

A Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), completa 10 anos no dia 19 de dezembro. Em uma década, mais de 7,5 milhões de trabalhadores se formalizaram em todo o país. Em Minas Gerais, os … Leia Mais

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